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Pedro Moura
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Graduado pela Universidade da Amazônia - Unama, Advogado e Consultor no Estado do Pará, especialista em Direito Imobiliário Aplicado, regularmente inscrito nos quadros de Advogados seção Pará, sob o nº 23.336 OAB/PA.
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Pedro Moura
Comentário ·
há 10 anos
O Novo CPC extinguiu, como categoria, as condições da ação?
Flávia Ortega Kluska
·
há 10 anos
Excelente apontamento. É de grande valia essa explicação, obrigado.
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Helena Telino
Artigo ·
há 10 anos
O STF a Vaquejada: breves comentários sobre o Acórdão da ADI nº 4983
Em 6 de outubro de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4983, ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a Lei...
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